TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?

O Inventário (judicial ou extrajudicial) é a forma de regularizar os bens da herança. Se aberto dentro do prazo será possível evitar a MULTA do ITCMD, por exemplo.

Descobri que meu terreno está ocupado há dez anos por posseiros. Ainda consigo evitar a Usucapião?

A oposição tardia não opera quaisquer efeitos sobre a situação já consolidada (usucapião).

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Civil. Consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde.

Tratamento de quimioterapia. Cobertura para tratamento de câncer. Cláusula excludente contraditória e abusiva. Interpretação mais favorável ao consumidor.

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Administrativo - Licitação

Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca